Série "drogas" - texto 5 - Drogas e luta antimanicomial

Referência: Campos, M.A. Redução de Danos também é luta antimanicomial. Jornal “Agora” número 8146, página 2, de 20 de Maio de 2005, da cidade de Rio Grande – RS.

Redução de danos também é luta antimanicomial

Historicamente, pessoas que usam drogas têm sido consideradas público-alvo para os serviços de saúde mental e sofrido com a mesma falta de clareza quanto aos critérios
que justificam seu tratamento e isolamento da sociedade. Grande parte das internações nos hospitais psiquiátricos é de pessoas diagnosticadas como portadores de “dependência de drogas”, em geral de álcool.

Assim como, por muito tempo, os manicômios se prestaram a servir como prisões, para retirar do convívio social as pessoas classificadas como "loucas", o mesmo acontece hoje com pessoas que usam drogas, criminalizadas pela Lei de Entorpecentes e classificadas de doentes mentais pelos manuais de psiquiatria. Para piorar, essa mudança de status das pessoas que usam drogas de "criminosas" para "doentes" é apresentada como "progresso" por algumas correntes "antidrogas", como a (in)"Justiça Terapêutica", que diz: "ou se trata ou é preso".

Existe dificuldade para definir, tanto para pessoas que usam drogas como para pessoas apontadas como “loucas”, quando o uso de “drogas” ou a "loucura" torna-se doença: a tendência tem sido resolver esse impasse com simplismos mais moralistas que técnicos, os critérios sendo em geral definidos por poderes médicos, jurídicos e religiosos.

Ocorre que, para além da patologização pela medicina e da criminalização pela lei (repita-se, mais moralistas do que técnicas, fundadas em interesses corporativistas e sustentadas por interesses sócio-econômico-políticos contrários ao bem-comum) existe outra alternativa.

É aqui que entra a Aborda como movimento social, não apenas para denunciar o fracasso ético e prático da "luta antidrogas", mas também para apontar as diretrizes dessa outra alternativa, baseadas em disposição para a tolerância, direitos humanos e respeito mútuo, sem cair na defesa de “privilégios dos drogados” e buscando maior bem estar para todos, usuários ou não de drogas legais ou ilegais e pessoas que convivem com eles ou elas.

Os referenciais são simples. Assim como, para definir se alguém tido como “louco” deve ou não ser internado o que interessa é qual o grau de capacidade que essa pessoa tem de cuidar de si mesma e de conviver em sociedade, ao avaliar situações de uso de drogas o que interessa é o que o uso de drogas tem de perigoso ou seguro, funcional ou disfuncional, respeitoso ou desrespeitoso em relação aos direitos alheios. Mas para existir convivência, cabe perguntar: qual a disposição da sociedade em respeitar, cuidar e acolher essas pessoas? É mais uma questão de capacidade ou de disposição para a convivência?

Temos ainda de evitar dois equívocos muito comuns: tomar as pessoas que usam álcool e outras drogas de forma problemática como “modelo das pessoas que usam drogas”, quando estas são absoluta exceção, levando a tomar o simples fato de ser usuário de drogas como critério para indicar internação, seja para tratamento médico ou penal, o que é afronta à ciência e aos direitos humanos, assim resultando em procedimento mais perverso e adoecido que o efeito de qualquer droga.

O outro equívoco é achar que a presença ou ausência de "dependência" é o mais importante, quando o que realmente interessa não é "ser ou não ser dependente",
mas como gerenciamos nossas "dependências", como elas impactam nossas vidas e a das pessoas com quem convivemos.

Acrescente-se o fato de os critérios tanto da OMS como da Associação Americana de Psiquiatria para diagnosticar "uso abusivo" ou "dependência" de drogas serem muito ruins, deixando as pessoas à mercê de interpretações subjetivas sobre o uso.

O Movimento Antimanicomial, portanto, interessa muito à Redução de Danos. É oportunidade para juntar forças e mostrar que os mesmos confusos critérios que isolaram os ditos "loucos" - e que só agora começam a ser abandonados com as conquistas antimanicomiais – ainda permeiam a forma de ver e agir com pessoas que usam drogas. E que não precisamos de “luta antidrogas”, mas de disposição para convivência mutuamente respeitosa, com ou sem drogas.